Esta obra de comentários à Emenda Constitucional nº 103/2019 contempla a análise das alterações ocorridas nos Regimes de Previdência Social dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos atingidos pela Reforma, com o objetivo de facilitar a compreensão das inovações quanto às novas regras permanentes e de transição para a concessão dos benefícios. Compreende abordagens críticas sobre os novos requisitos de acesso às aposentadorias, à contagem do tempo trabalhado, à pensão por morte, à acumulação de benefícios e às alíquotas contributivas.
| Editora | EDITORA IMPERIUM |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2020 |
| Autor | SOUZA, GUILHERME DE |
| EAN13 | 9788599202821 |
| ISBN | 9788599202821 |
| Páginas | 285 |
