A presente obra versa sobre a aprovação da Emenda Constitucional nº 45 que marcou a retomada do desenvolvimento da 'Reforma do Judiciário' e criou as bases para esta no Brasil. O autor trata da reforma da legislação processual civil empreendida, possibilitando aos interessados aferir os princípios que nortearam a construção das propostas apresentadas e a amplitude das alterações que se pretende inserir no ordenamento.
