REFORMA PREVIDENCIARIA

Data de fechamento da edição: 20/12/2019A Reforma da Previdência de 2019 – Emenda Constitucional (EC) n. 103; de 12 de novembro; não foi a primeira grande mudança no sistema de previdência social. Vale lembrar das Emendas Constitucionais n. 20/98; 41/2003 e 47/2005.Portanto; não basta entender as alterações ocorridas em 2019; mas é preciso compreender o contexto de tantas “Reformas Previdenciárias” ocorridas no Brasil; desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.A obra Reforma Previdenciária; do renomado Professor e Magistrado Sergio Pinto Martins; acompanha desde 2004 as modificações na Seguridade Social e propõe uma análise crítica do assunto; inclusive a respeito do tão divulgado déficit da Previdência Social. Trazendo dados; gráficos e tabelas; o livro demonstra quantos prejuízos o segurado teve no curso do tempo com as várias mudanças no sistema.A 3ª edição vem atualizada com um capítulo próprio de análises artigo por artigo da EC n. 103/2019; tratando das reformas com relação ao sistema das contribuições previdenciárias; às aposentadorias; ao benefício da prestação continuada; à pensão por morte; ao regime simplificado de tributação para pequenas empresas etc. Além disso; foi acrescentado um capítulo sobre direito adquirido; que tem significativa importância para a Previdência Social; especialmente no que diz respeito às aposentadorias.O leitor tem em mãos uma obra basilar para a correta aprendizagem das alterações promovidas pela Reforma da Previdência de 2019;

Editora	EDITORA SARAIVA
Edição	3ª
Ano da Edição	2020
Autor	MARTINS, SERGIO PINTO
EAN13	9788553617517
ISBN	9788553617517
Páginas	232