REFORMA TRIBUTARIA - UMA VISAO DESCOMPLICADA

Estamos participando de um momento histórico do Direito Tributário contemporâneo, onde após 35 anos de existência da Constituição Federal de 1988, temos agora os impactos de uma profunda Reforma Tributária, que praticamente remodelou o Sistema Tributário Nacional.Não se trata apenas da extinção do PIS e da COFINS, substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), nem a extinção do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também não se trata de alterações no IPI e a inclusão do Imposto Seletivo (IS). As alterações vão além disto, doravante, a tributação será integralmente no destino, o que quer dizer que o tributo será destinado ao Estado e ao Município onde o bem ou serviço for consumido.Estas alterações, só formalizam a necessidade de se alterar o presente cenário, tendo em vista que o Brasil sempre figura, em triste realidade, entre os países com um dos piores e mais complexos Sistema Tributário do mundo.O caminho percorrido até a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/23 foi todo confuso, e ao final, foi fruto de um apressado texto que condensou duas propostas que tratavam do assunto. A PEC nº 45/2019 tentou preservar a estrutura principal da reforma tributária aprovada na Câmara (onde havia a previsão de extinção do IPI, o que não aconteceu). De outro lado, veio a PEC nº 110/2019.

Editora	EDITORA IMPERIUM
Edição	1ª
Ano da Edição	2025
Autor	BOLOGNESE, ILANA RENATA; BOLOGNESE, MARCELO; RIBEIRO, NAYARA DA SILVA
EAN13	9786560900202
ISBN	9786560900202
Páginas	344