REFORMA TRIBUTARIA - VOL.02 - COLECAO OAB SP 44

A reforma tributária sobre o consumo não se esgota na substituição formal dos tributos. Ela remodela, de forma estrutural, as bases da incidência, os mecanismos de arrecadação, as relações entre contribuintes e Fisco e as dinâmicas econômicas de setores inteiros da atividade empresarial brasileira, impondo novos e complexos desafios interpretativos e operacionais a cada etapa do longo período de transição previsto até 2033. Este segundo volume dedicado ao tema na Coleção OAB SP aprofunda aspectos especializados da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, reunindo advogados tributaristas que examinam, com rigor técnico e orientação prática, questões de elevada complexidade. Os capítulos abordam os impactos da reforma no comércio exterior e nos regimes aduaneiros especiais, o princípio da neutralidade tributária, as presunções legais no sistema pós-reforma, o split payment e sua implementação no Brasil com base na experiência internacional, a tributação da inadimplência no contexto do IBS e CBS, e as novas regras aplicáveis aos bens imóveis.

Autor	SICA, LEONARDO; MAGALHAES, DANIELA (ORGANIZADORES)
ISBN	9788594779946
Páginas	190
Edição	1°
Editora	EDITORA TIRANT
Ano da Edição	2026