REFORMA TRIBUTARIA COMENTADA E COMPARADA - EC Nº132 DE 2023

A obra em destaque trata do estudo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Reforma Tributária, sendo que esta é considerada por muitos como um marco importante para o Brasil e tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados e detalhes a serem definidos nos próximos anos.O livro em questão carrega notas introdutórias da Reforma Tributária descrevendo pontos positivos e negativos; destaques; regras de transição; novas imunidades e tributos remodelados.Além disso, o autor comentou artigo por artigo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, inserindo quadros comparativos da atual legislação oriunda da Reforma Tributária com a antiga legislação.A parte prática, carrega os seguintes modelos: Petição para Isenção de Impostos com base na EC nº 132 de 2023; Petição para Revisão de Impostos com base na EC nº 132 de 2023; Requerimento para Consulta Pública sobre a EC nº 132 de 2023; Requerimento de Concessão de Incentivos Regionais; Requerimento de Reconhecimento de Imunidade Tributária; Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de IPVA; Requerimento para Convocação de Ministro de Estado; Deliberação do Comitê Gestor do IBS; Requerimento de Imunidade Religiosa; Requerimento de Benefício Fiscal.

Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Edição	1ª
Ano da Edição	2024
Autor	PEIXOTO, ULISSES VIEIRA MOREIRA
EAN13	9786555268683
ISBN	9786555268683
Páginas	332