REFORMA TRIBUTARIA DO CONSUMO DE 2023

Esta obra faz um estudo sintético sobre o texto da Reforma Tributária do Consumo, veiculada pela Emenda Constitucional 132/2023, publicada no dia 21 de dezembro de 2023. Analisa a proposta do Governo Federal de simplificar o sistema tributário brasileiro por meio da extinção de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Por outro giro, verifica que a Reforma cria um IVA dual, dividido entre dois tributos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS), além de um Imposto Seletivo – IS, de um IPI-Zona Franca de Manaus e de uma Contribuição especial sobre produtos primários e semielaborados. A despeito das pretensões dos reformistas, aspectos controversos permeiam a EC 132/2023, sobretudo os novos atentados perpetuados ao já “esfrangalhado” federalismo fiscal brasileiro. Certo é que, com a criação do IBS/CBS, ao passo que alguns importantes ajustes são feitos à tributação do consumo, ocorre uma centralização ainda maior do poder de tributar da União. A obra mostra que a Reforma Tributária de 2023, por um lado, trouxe avanços, mas em muitos aspectos não foi capaz de superar graves obstáculos, além de portar alguns retrocessos.

Autor	BATISTA, DANIELA CRISTINA FLORIANO ALVES; JUNIOR, ONOFRE ALVES BATISTA; SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA
Data Publicação	4 junho 2024
ISBN	9786559294084
Páginas	153
Edição	1°
Editora	EDITORA ARRAES
Ano da Edição	2024