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    LivrariaDireito Internacional Publico E PrivadoDireito PublicoREGIAO METROPOLITANA - GOVERNANCA COMO INSTRUMENTO DE GESTAO COMPARTILHADA
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    REGIAO METROPOLITANA - GOVERNANCA COMO INSTRUMENTO DE GESTAO COMPARTILHADA

    Referência: 1100872
    EAN: 9788545004844
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Descrição do produto

    A complexidade do fenômeno metropolitano e seus desafios demandam políticas públicas articuladas, mediante esforços integrados de União, Estados e Municípios. O assunto aqui tratado diz respeito à discussão da gestão compartilhada entre entes da federação, tema que necessita de enfrentamento real. Nesta obra, a autora analisa o federalismo de cooperação, dando especial ênfase aos instrumentos de governança interfederativa, como o plano de desenvolvimento urbano integrado, em face do disposto no Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015. Trata da gestão democrática da cidade, por meio de uma solução compartilhada entre os integrantes da região metropolitana, nos termos delineados na lei instituidora desse espaço circunscrito. Da governança, um conceito que não se confunde com governo nem com governabilidade, mas como instrumento que visa a garantir ações de planejamento, de formulação e implementação de políticas públicas e está relacionada à boa administração e intimamente ligada ao princípio de eficiência.

    Editora EDITORA FORUM
    Edição
    Ano da Edição 2018
    Autor PIRES, LILIAN REGINA GABRIEL MOREIRA
    EAN13 9788545004844
    ISBN 9788545004844
    Páginas 182
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