REGIME JURIDICO DA CONCESSAO URBANISTICA, O

O presente livro tem como pauta central a análise conceitual e normativa do instrumento de política urbana denominado concessão urbanística. O tratamento do assunto passou a ganhar novos contornos, tanto no cenário jurídico, como no político, principalmente após o município de São Paulo editar legislação própria com o intuito de regrar de modo mais detalhado a aplicação da concessão urbanística em âmbito local, inclusive autorizando expressamente a implementação desse instrumento na região da nova luz. O tema relativo à concessão urbanística tem sido alvo de constantes e intensos debates entre os operadores do direito, afora aqueles que atuam no mercado imobiliário e nos diversos níveis da administração pública que, na prática, estão acompanhando de perto os desdobramentos que envolvem a temática, notadamente em função da revitalização proposta na região da nova luz.. Diante desse contexto e em vista das diversas dúvidas e especulações geradas a respeito de aspectos jurídicos fundamentais referentes à concessão urbanística é que o trabalho dissertativo que resultou neste livro se propôs a investigar o regime jurídico que permeia o instrumento de política urbana em foco. Nesse sentido, buscou-se evoluir no estudo de elementos conceituais de extrema relevância sobre a matéria e também determinantes na efetiva e adequada aplicação do instituto na prática.

Editora	EDITORA FORUM
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	NOVIS, MARIANA
EAN13	9788577004409
ISBN	8577004409
Páginas	180