REGIME JURIDICO DISCIPLINAR NA MAGISTRATURA

A 5ª edição examina as mais relevantes transformações institucionais, normativas e jurisprudenciais relacionadas à magistratura brasileira, especialmente as alterações no regime remuneratório e os reflexos práticos dessas medidas na realidade da jurisdição de primeiro grau. Também aborda os novos mecanismos de proteção institucional das vítimas em processos disciplinares, as modificações no regime de vitaliciamento e formação inicial dos magistrados, além da ampliação das possibilidades de afastamento para aperfeiçoamento profissional mediante utilização do teletrabalho.Outra novidade é a edição do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, marco de aproximação entre o direito interno e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. As diretrizes estimulam a observância dos tratados internacionais de direitos humanos, a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de reforçarem a compreensão de que o magistrado brasileiro também exerce função de juiz interamericano. Consolida-se, desse modo, o modelo de jurisdição orientado pelo constitucionalismo multinível, caracterizado pelo diálogo entre ordens jurídicas nacionais e internacionais com o propósito de ampliar a proteção dos direitos fundamentais e fortalecer a cultura jurídica voltada à tutela da dignidade da pessoa humana.

Autor	MARTINS, LIDIANE RAFAELA ARAUJO
ISBN	9788544271384
Páginas	646
Edição	5°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026