REGIME PREVIDENCIARIO DO SERVIDOR PUBLICO, O

Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público, atualizado pelas reformas previdenciárias. Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e seu arcabouço jurídico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder. Para tanto, traz noções básicas de previdência social, os princípios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefícios, bem como as espécies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cálculo e reajustamento aplicáveis ao regime previdenciário do servidor público. Seus capítulos são estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da União da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos Municípios que ainda não fizeram suas reformas previdenciárias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciárias dos entes federativos, trazida pela Emenda reformadora de 2019.

Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Edição	4°
Ano da Edição	2025
Autor	NOBREGA, TATIANA DE LIMA; BENEDITO, MAURICIO ROBERTO DE SOUZA
EAN13	9786561204866
ISBN	9786561204866
Páginas	420