Atualizado até: Emenda Reg. 9/08 - DJe 29/11/2008 (arts. 2º, § 2º, 5º, 11, X, 38 e 112).O Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça tem força de lei e é de evidente utilidade prática. Consulta obrigatória a Juízes, Membros do Ministério Público, Professores e Advogados.O presente volume traz, além do Regimento Interno propriamente dito, toda a legislação de alguma forma a ele relacionada.
Editora | EDITORA JURUA |
Edição | 5ª |
Ano da Edição | 2009 |
Autor | SABATOVSKI, EMILIO |
EAN13 | 9788536226248 |
ISBN | 8536226248 |
Páginas | 150 |