REGIMES DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIAO FAMILIAR ESTAVEL

O livro é estruturado de maneira muito simples, técnica e objetiva para que sejam analisados os efeitos patrimoniais característicos dos arranjos familiares, conhecidos como regimes de bens, e sua visão civil-constitucional. Por essa razão, é analisado os regimes de bens das famílias constituídas pelo casamento e pela união familiar estável a partir da concepção de uma nova prumada de possibilidades jurídicas, não mais pautada na irrestrita vontade dos particulares, mas dentro dos limites conferidos pela lei. A designação da família informal com a expressão união familiar estável, e não simplesmente união estável, se afirma pelas inúmeras relações pessoais que se mantêm estáveis ao longo do tempo, mas que não se caracterizam como núcleo familiar legítimo (como ocorre nos namoros prolongados e, até mesmo, nos concubinatos), motivo pelo qual o autor entende que a expressão união familiar estável melhor se coaduna com a figura jurídica prevista no artigo 226, § 3º, da CF/88 e no artigo 1.723 do Código Civil.

Editora	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	SIMOES, THIAGO FELIPE VARGAS
EAN13	9788573489460
ISBN	8573489460
Páginas	200