O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das for mas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.
| Editora | EDITORA FORUM |
| Edição | 1 |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | VIEIRA, LUCIANA MERCON |
| EAN13 | 9786555188929 |
| ISBN | 9786555188929 |
| Páginas | 232 |
