REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
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Descrição do produto
Principais tópicos destacados na obra:
• Modificação de Nome e Sobrenome
• Nascimento, Casamento, Divórcio e Óbito
• Certidão do Registro
• Partilha de Bens
• Retificação de Registro Civil
• Livro de Deposito Prévio
• Registro, Averbação e Anotação
• Aquisição da Nacionalidade
• Nascidos no Estrangeiro
• Atos Realizados no Exterior
• Fatos em Navios de Guerra e Mercante
• Averbações nos Registros Públicos
• Curador e Tutor
• Capacidade Civil
• Direito da Personalidade
• Direito ao Nome
• Adoção, Filiação, Paternidade
• União Estável
• Ausência e Morte Presumida
• LGPD e Acesso à Informação
| Editora | EDITORA BH EDITORA E DISTRIB DE LIVROS |
|---|---|
| Edição | 4ª |
| Ano da Edição | 2023 |
| Autor | SANTOS, OZEIAS |
| EAN13 | 9788588231122 |
| ISBN | 9788588231122 |
| Páginas | 250 |
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