O livro é composto de 10 capítulos, dos quais se destacam assuntos como: a necessidade de uma legislação articulada sobre o registro civil de pessoas naturais, o registro civil da união estável, o registro civil da união homossexual, o registro civil do óbito das pessoas naturais, histórico da legislação sobre o casamento e outros assuntos relacionados com o casamento civil, além de variada jurisprudência. É uma obra atual e abalizada, destinada a juízes, advogados, promotores, registradores, estudantes e demais profissionais da área do direito.
| Editora | EDITORA BH EDITORA E DISTRIB DE LIVROS |
| Edição | 2ª |
| Ano da Edição | 2009 |
| Autor | HUBER, CLOVES |
| EAN13 | 9788588239654 |
| ISBN | 8588239654 |
| Páginas | 359 |
