REGULACAO JURIDICA DO TRANSPORTE RODOVIARIO

A obra pretende demonstrar que, ao lado do tratamento do transporte rodoviário de passageiros como serviço público clássico, encontra-se seu travejamento como serviço de interesse econômico geral, informado por princípios como o da livre concorrência e da liberdade empresarial, como é o caso do transporte alternativo. Assim, na obra são analisados alguns reflexos jurídicos entre as categorias de transporte rodoviário, a saber, no campo da atividade regulatória estatal, dos direitos e obrigações dos usuários e consumidores e o regime de responsabilização civil dos transportadores de passageiros.

Autor	SOUZA, HORACIO AUGUSTO MENDES DE
ISBN	8573873949
Páginas	468
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2003