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    LivrariaDireito ConstitucionalDto ConstRELATIVIZACAO INCONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA
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    RELATIVIZACAO INCONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Leal, Rosemiro Pereira
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    Descrição do produto

    A obra aborda temas como: A relativização inconstitucional da coisa julgada; O garantismo processual e direitos fundamentais líquidos e certos; Fundamentos de liquidez e certeza na constitucionalidade econômica; Teoria da defesa no processo civil; A prova na teoria do processo contemporâneo; Atos e fatos econômicos no Direito Econômico; e muito mais!

    Editora EDITORA DEL REY
    Edição
    Ano da Edição 2005
    Autor LEAL, ROSEMIRO PEREIRA
    EAN13 9788573087710
    ISBN 8573087714
    Páginas 192
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