RELEVANCIA NO RECURSO ESPECIAL

Com o reconhecimento da relevância como filtro de seleção de recursos especiais, o STJ consolida-se como Corte Suprema. Como corte de interpretação e de prece dentes, sua atuação resta subordinada à promoção da unidade do direito, sendo a senha de acesso aos seus corredores a comprovação da relevância e transcen dência da questão federal. A fim de que possa auxiliar nessa virada, porém, é preciso que a comunidade ju rídica encare esse mecanismo de seleção não como um meio de baixar pilhas de processos, mas como um instrumento capaz de permitir que o STJ faça a sua pró pria agenda no interesse do jus constitutionis. Com isso, será possível promover os princípios da segurança jurídica, da liberdade e da igualdade em um ambiente com ainda maior aderência ao seu papel institucional e resultados ainda melhores em termos de responsividade social.

Autor	MITIDIERO, DANIEL
ISBN	9786526035160
Páginas	160
Edição	2°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2026