Analisar os pormenores jurídicos que envolvem a disciplina da remição na lei brasileira: eis a intenção primeira deste trabalho. Além disso, estudam- se os direitos do condenado, entre os quais se destacao direito a remissão da pena privativa de liberdade - direito este que, para ser respeitado, pressupõe a certeza de que é imperioso cumprirem-se efetivamente as normas jurídicas referentes aos direitos do preso, o que nem semrpe ocorre.
Editora | EDITORA DEL REY |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2004 |
Autor | FUDOLI, RODRIGO DE ABREU |
EAN13 | 9788573086911 |
ISBN | 8573086912 |
Páginas | 287 |