REPARACAO DE DANOS NA RESPONSABILIDADE POR RUPTURA INJUSTIFICADA DAS TRATATIVAS

A obra se propõe a analisar a reparação de danos na responsabilidade pela ruptura injustificada das tratativas e, em especial, se se afigura possível, à luz do Direito brasileiro , a indenização da vítima pelo interesse positivo em certas hipóteses. O desenvolvimento dogmático da culpa in contrahendo tem origem nos estudos de Rudolf von Jhering , que aventou a tutela do lesado pela atuação culposa da contraparte na formação do contrato. Hodiernamente, com o reconhecimento da obrigação como processo e diante da relevância assumida pelo princípio da boa-fé objetiva, a responsabilidade pré-contratual recebeu novos contornos, assumindo protagonismo a necessidade de amparo contra a ruptura das tratativas, com respeito aos deveres de proteção aos legítimos interesses do alter. Assim, o rompimento das tratativas, em regra autorizado pela liberdade de contratar, pode ser tido por abusivo em razão do contexto, a gerar a responsabilização do agente, com esteio na tutela da confiança. Nesses casos, prevalece o entendimento de que a indenização abrange apenas o interesse negativo – a conduzir a vítima ao estado em que estaria acaso não tivesse ingressado nas tratativas –, e não o interesse positivo, que busca alçar o lesado à situação em que estaria se celebrada avença.

Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Edição	1°
Ano da Edição	2024
Autor	GLATT, MICHEL
EAN13	9786561201568
ISBN	9786561201568
Páginas	184