REPENSANDO A GUERRA AS DROGAS - UMA NOVA JUSTICA PARA UM NOVO CAPITULO DA POLITICA DE DROGAS NO BRASIL

Uma nova justiça para um novo capítulo da política de drogas no Brasil à Luz do RE 635.659 Colaboração fundamental entre magistrados, promotores de justiça e outras lideranças do sistema judicial dispostas a repensar a aplicação da lei de drogas no Brasil, esta coletânea reúne reflexões necessárias sobre as oportunidades e desafios do contexto pós-julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 pelo Supremo Tribunal Federal em 2024. A decisão do STF, que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e estabeleceu critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, marca um ponto de inflexão para a justiça criminal. Organizada pela Plataforma JUSTA e pelo Grupo Repensando a Guerra às Drogas, a obra analisa os potenciais impactos jurídicos, sociais e orçamentários dessa nova realidade. Os textos revelam como a política de drogas experienciada nas últimas décadas falhou em seus objetivos declarados e aprofundou desigualdades, propondo caminhos para uma política mais eficaz, orientada pelo zelo com a saúde, pela racionalidade dos investimentos públicos, pela qualificação das dimensões técnico-científicas da segurança pública e pelo estabelecimento de um novo standard probatório mínimo.

Autor	MARONNA, CRISTIANO AVILA; CARDOSO, LUCIANA ZAFFALON LEME E OUTROS ORGANIZADORES
ISBN	9786526316849
Páginas	136
Edição	1°
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2025