(RE)PENSANDO O ACESSO A JUSTICA

A partir da constatação da debilidade do Poder Judiciário em exercer efetivamente a função de solucionar os conflitos sociais, reaparecem no cenário brasileiro outros institutos até então considerados mecanismos alternativos para a ampliação das vias de acesso à justiça, por meio da pacificação social. Conjugando os métodos de procedimento monográfico, histórico e comparativo, observa-se, sob a perspectiva de organização de um modelo estatal que não mais atende à complexidade das demandas contemporâneas, que as funções estatais precisam ser (re)pensadas – sobretudo a jurisdição, que ainda se mostra adepta a concepções tradicionais incapazes de fornecer uma solução adequada às reivindicações que lhe são postas. A estrutura judiciária se torna insuficiente para a crescente formulação por justiça, diante da inadequação do procedimento jurisdicional para o trato dos conflitos sociais que vão surgindo, evidenciada nos altos índices de congestionamento de processos nos tribunais que contribuem para a morosidade na prestação jurisdicional. Diante da incapacidade de o Estado manter o monopólio da produção jurídica e da distribuição da justiça, a aposta nos instrumentos alternativos de acesso à ordem jurídica justa passa a representar uma opção mais do que oportuna (ou mesmo necessária) através da desformalização dos procedimentos no intuito de se chegar a uma solução, de forma mais célere e eficaz. A presente obra se propõe a analisar, especificamente, a crise do Poder Judiciário per

Autor	SAID FILHO, FERNANDO FORTES
ISBN	9788584405527
Páginas	294
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2016