O livro tem por objetivo analisar a mais nova tentativa de conter a sobrecarga enfrentada pelo STF - o instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mecanismo introduzido pela EC nº 45/04 e regulamentado pela Lei nº 11.418/06, que acrescentou os arts. 543-A e 543-B ao CPC. O autor expõe os fundamentos que levaram o constituinte derivado a adotar a repercussão geral, analisa os seus antecedentes, no direito comparado e em nosso ordenamento, traça os parâmetros de configuração do instituto, positivos e negativos, objetivos e subjetivos e finalmente analisa o procedimento de verificação da repercussão gera
| Editora | EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2009 |
| Autor | AZEM, GUILHERME BEUX NASSIF |
| EAN13 | 9788573485998 |
| ISBN | 857348599 |
| Páginas | 151 |
