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    LivrariaDireito Processual CivilRecursosREPERCUSSAO GERAL DA QUESTAO CONSTITUCIONAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO
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    REPERCUSSAO GERAL DA QUESTAO CONSTITUCIONAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Azem, Guilherme Beux Nassif
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    Descrição do produto

    O livro tem por objetivo analisar a mais nova tentativa de conter a sobrecarga enfrentada pelo STF - o instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mecanismo introduzido pela EC nº 45/04 e regulamentado pela Lei nº 11.418/06, que acrescentou os arts. 543-A e 543-B ao CPC. O autor expõe os fundamentos que levaram o constituinte derivado a adotar a repercussão geral, analisa os seus antecedentes, no direito comparado e em nosso ordenamento, traça os parâmetros de configuração do instituto, positivos e negativos, objetivos e subjetivos e finalmente analisa o procedimento de verificação da repercussão gera

    Editora EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
    Edição
    Ano da Edição 2009
    Autor AZEM, GUILHERME BEUX NASSIF
    EAN13 9788573485998
    ISBN 857348599
    Páginas 151
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