RESCISAO DA COISA JULGADA COM BASE EM PRECEDENTES DO STF E DO STJ, A
Referência: 1343492
EAN: 9788583102090
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Autor
Ribeiro, Diego Diniz
Descrição do produto
A obra tem por objetivo estabelecer limites ao emprego de precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ) para fins de rescisão da coisa julgada em matéria tributária.A presente obra estabelece um diálogo histórico com a jurisprudência do STF para o tema, além de ser a única no mercado editorial a fixar limites objetivos para o emprego de precedentes dos Tribunais Superiorescomo fundamento de instrumentos processuais rescisórios. Única obra que destina a abordar o tema sob o especial enfoque do processo tributário, com todas as particularidades daí decorrentes.
