RESERVAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

EVOLUÇÃO OCORRIDA AO LONGO DO SÉCULO XX NO DIREITO INTERNACIONAL DETERMINOU UMA NOVA DIMENSÃO AOS TRATADOS MULTILATERAIS, QUE FOI O DESENVOLVIMENTO DAS CONVENÇÕES SOBRE O TEMA DOS DIREITOS HUMANOS. CONTUDO, A BASE DO DIREITO DOS TRATADOS SE FIRMA SOBRE UMA PERSPECTIVA CONTRATUAL, A QUAL NÃO COINCIDE COM A NATUREZA DOS INTERESSES PROTEGIDOS PELOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS. PARALELAMENTE A ISSO, HOUVE UMA MUDANÇA FUNDAMENTAL NO PROCESSO DECISÓRIO DOS TRATADOS MULTILATERAIS QUE, DE UMA IDÉIA INICIAL DE APROVAÇÃO UNÂNIME DOS TRATADOS PARTIU EM DIREÇÃO A UMA APROVAÇÃO POR VOTAÇÃO MAJORITÁRIA. ESTES DOIS FATORES INFLUENCIARAM DE FORMA DECISIVA A NATUREZA DAS RESERVAS AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E SÃO DETERMINANTES PARA SEU REGIME JURÍDICO E PARA O COMPORTAMENTO DOS ESTADOS EM RELAÇÃO A ELAS.

Editora	EDITORA SAFE
Edição	1ª
Ano da Edição	2006
Autor	DAUDT, GABRIEL PITHAN
EAN13	9788575253731
ISBN	8575253735
Páginas	222