RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER JURIDICO FUNDAMENTAL

Partindo do pressuposto de que vivemos na pós-modernidade, a autora desenvolve o diagnóstico de que as relações sociais estão cada vez mais caracterizadas pelo anonimato do responsável e pela invisibilidade do causador de danos. Basta pensar no caso do dano ambiental: apesar do dano atingir a coletividade, seus causadores geralmente não são responsabilizados de forma correspondente. Segundo a autora, isso ocorre porque a categoria de culpa, elemento subjetivo de difícil comprovação, ainda é central na atribuição da responsabilidade civil no Direito Civil Brasileiro. É nesse contexto que ela propõe a ampliação da responsabilidade civil objetiva para todas as relações de dano civil. Essa mudança possibilitaria a quebra da dicotomia público/privado na medida em que traz a função social da responsabilidade civil para o centro dos debates. Assim, ela passaria a ser entendida como instrumento para concretização de direitos. Além de instrumento jurídico, a responsabilidade civil passaria a ser também instrumento ético. O lançamento do livro integrará as comemorações dos 110 anos da Universidade Federal do Pará.

Editora	EDITORA SARAIVA
Edição	1ª
Ano da Edição	2012
Autor	MATTOS, PAULA FRANSSINETTI
EAN13	9788502182721
ISBN	8502182721
Páginas	156