RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR UTILIZACAO INADEQUADA DE SISTEMAS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL

Responsabilidade civil extracontratual, IA e CJI examina como a inteligência artificial transformou profundamente os fundamentos clássicos do Direito de danos. Tudo começa com a deia de que a autonomia e a capacidade de aprendizagem dos sistemas de IA dificultam a identificação do responsável quando ocorrem danos, uma vez que as decisões já não dependem exclusivamente das pessoas, mas também de algoritmos que operam de forma independente. Ele analisa como esses sistemas podem gerar danos materiais — como perdas económicas por erros em sistemas médicos, financeiros ou industriais —, morais — por violações da privacidade, dignidade ou reputação — e coletivos, que afetam grandes grupos de pessoas por meio de vieses estruturais ou tratamentos massivos de dados. O texto sublinha a importância de criar um quadro normativo que garanta a proteção efetiva dos direitos fundamentais sem travar a inovação tecnológica. A transparência, a rastreabilidade e a supervisão humana são apresentadas como pilares essenciais de uma inteligência artificial fiável e ética. É apontado que a regulamentação deve antecipar os riscos, impondo obrigações de prevenção e reparação a todos os intervenientes envolvidos: desenvolvedores, fabricantes, operadores e utilizadores. Além disso, aborda os problemas que a opacidade algorítmica levanta para provar a existência de um dano ou estabelecer o nexo causal entre o comportamento e o resultado lesivo.

Autor	GIMENEZ, AFONSO ORTEGA
ISBN	9786526320303
Páginas	178
Edição	1°
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2026