RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO E DA UNIAO ESTAVEL, A

Este livro apresenta um breve paralelo do presente tema com a possibilidade de se ter a responsabilização civil no rompimento de relações homoafetivas. Traz também pontos contemporâneos, como a análise da responsabilização na Lei Maria da Penha e os requisitos necessários para que esteja caracterizada a responsabilização, concluindo que a reparação só se dará caso o ato seja culposo ou danoso, devendo, no entanto, o aplicador atentar para a questão da prova e a possibilidade de análise de culpas caso o processo discuta atos de ambos os cônjuges ou companheiros. Por fim, apresenta os aspectos processuais do pedido à indenização por ato ilícito no rompimento do casamento e da união estável, onde disserta sobre o tipo de ação, o ônus da prova, os meios de prova e o arbitramento do valor a ser ressarcido em caso de reconhecimento do pedido.

Editora	EDITORA CONCEITO EDITORIAL
Edição	1ª
Ano da Edição	2009
Autor	SILVA, MICHEL MASCARENHAS
EAN13	9788578740177
ISBN	8578740177
Páginas	178