Esta
obra traz à colação hipóteses exemplificativas da aplicação da responsabilidade objetiva consagrada no Código Civil, dentre elas a do transportador rodoviário de coisas, que busca demonstrar em duas vertentes, teórica e prática, as implicações jurídicas desde a celebração do contrato de transporte, momento em que o transportador recebe a mercadoria até a ultimação da avença, quando a mercadoria é entregue incólume ao seu destino. Na impossibilidade de entrega da mercadoria na data aprazada, busca investigar a causa e a consequente responsabilidade da parte que descumpriu o pactuado. A autora sugere a criação de um seguro coletivo de responsabilidade civil, nos moldes do DPVAT, para cobertura dos riscos, sendo este formado pelo Consórcio de empresas que exploram a atividade do transporte rodoviário de cargas, de modo a se constituir em um fundo para indenizar as vítimas de casos fortuitos externos ao transporte, de molde a se obter maior justiça social em conformidade com os preceitos da CRFB/88.
Editora | EDITORA JURUA |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2012 |
Autor | LEITE, CONCEICAO DE MARIA FREIRE |
EAN13 | 9788536237008 |
ISBN | 8536237007 |
Páginas | 0 |