RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA GENERICA NO CODIGO CIVIL DE 2002, A

São vários os fatores que contribuem para o comprometimento do acesso à justiça no Brasil, podendo-se destacar a crise social, econômica, política, ética e institucional por que passamos no momento. Em decorrência dessa crise, os conflitos de interesses se tornam mais intensos na medida em que se verifica um índice mais elevado de descumprimento de obrigações legais e contratuais, assim como de lesões a direitos subjetivos, inclusive perpetradas pelo próprio Poder Público, que, não raro, desrespeita direitos fundamentais do cidadão. Ademais, as condições subumanas em que vive boa parte da população neste país, bem como a estrutura deficiente dos órgãos, inclusive do Poder Judiciário e dos órgãos de assistência judiciária gratuita, contribuem sobremaneira para o comprometimento do acesso à justiça.

Autor	GIORDANI, JOSE ACIR LESSA
ISBN	8537500996
Páginas	111
Edição	2ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2007