RESPONSABILIDADE CIVIL PELA AUSENCIA DO CONSENTIMENTO

Em seu percuciente estudo, o autor inicialmente estuda o fenômeno da telemedicina, destacando que, a rigor, a sua origem é remota, mas que ganhou novos contornos com a recente pandemia de COVID-19 e a edição da Resolução CFM 2.314/2022. Analisa, ainda, os possíveis impactos da promulgação da Lei 14.510/2022, a qual amplia o horizonte da pesquisa ao dispor sobre a telessaúde. A seguir, Alan Campos apresenta um alentado estudo acerca do ´´consentimento informado´´ do paciente, tema central para a atuação do profissional da saúde. Merecem destaque, nesse sentido, as páginas dedicadas à forma e ao conteúdo deste consentimento, em especial quando se considera a possibilidade de um exame ´´remoto´´ do paciente e, ainda, o risco de responsabilização do médico por não ter obtido o consentimento ´´livre e esclarecido´´ do paciente e sim um consentimento ´´genérico´´ (blanket consent). É justamente o tema da responsabilidade civil do médico que encerra a presente obra, tendo o autor analisado, também com destacada profundidade, a natureza desta responsabilidade e as suas possíveis excludentes. Dedica, ainda, um interessante tópico à 'prova do processo de consentimento´´, o qual merece ser conhecido tanto pelos aplicadores do direito quanto pelos profissionais da saúde.

Editora	EDITORA PROCESSO
Edição	1ª
Ano da Edição	2024
Autor	CAMPOS, ALAN SAMPAIO
EAN13	9786553781177
ISBN	9786553781177
Páginas	249