RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO IMPREVISIVEL DO SISTEMA DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL

Atenta às transformações vivenciadas pela sociedade contemporânea decorrentes do avanço tecnológico no ramo da inteligência artificial, a obra realiza um estudo minucioso do instituto jurídico da responsabilidade civil, com foco na reparação de danos eventualmente causados por comportamentos imprevisíveis de produtos e serviços que operam por meio dessa tecnologia, usualmente denominados de produtos e serviços inteligentes. A obra expõe uma visão atual da responsabilidade civil diante dos novos desafios gerados pela implementação gradual de produtos e serviços inteligentes no mercado brasileiro. Desse modo, examina a aplicação das cláusulas gerais de responsabilidade civil objetiva (art. 927, parágrafo único, e art. 931, ambos do CC/02), assim como a incidência das normas do regime de responsabilidade pelo fato do produto e do serviço instituído pelo CDC (art. 12 ao art. 17), às situações de danos provocadas por comportamentos imprevisíveis de produtos e serviços dotados de inteligência artificial, inclusive sob a perspectiva do problema de alinhamento de valores. Ademais, almejando oferecer uma abordagem inovadora para o tema, a obra contém, ao final, uma análise de Direito Civil Comparado, que envolve o exame das regulamentações e propostas de lei da União Europeia sobre a temática, assim como do Congresso Nacional brasileiro, com especial atenção ao Marco Legal da Inteligência Artificial brasileira (Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, do Senado Federal).

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1°
Ano da Edição	2025
Autor	SOUSA, ALAN ARAUJO DE
EAN13	9788551934197
ISBN	9788551934197
Páginas	438