RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE

A presente obra inicia-se com breve resgate histórico acerca do surgimento do Direito Ambiental. Na sequência, aborda-se o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 em relação ao meio ambiente, bem como a ordem principiológica que rege esse novo ramo. Adentra, em seguida, o tema responsabilidade civil para, ato contínuo, analisar a responsabilidade civil ambiental. Esta última tem por escopo a prevenção, a punição e a reparação aos danos ambientais. Embora decorra da responsabilidade civil geral, dela se afasta pela insuficiência das regras tradicionais em atender às circunstâncias envolvendo o meio ambiente. Apesar de filiar-se à teoria objetiva, a responsabilidade civil ambiental exige, ainda, outras adaptações para surtir efeitos.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	2ª
Ano da Edição	2009
Autor	VIANNA, JOSE RICARDO ALVAREZ
EAN13	9788536224558
ISBN	8536224558
Páginas	221