Essa nova edição promoveu uma plena atualização do tema, tanto em termos doutrinários, quanto legislativos e jurisprudenciais. Inseriu-se, por exemplo, a nova redação do Código Penal português a respeito da incriminação das empresas, bem como as novas discussões travadas pelos tribunais superiores brasileiros acerca da prescrição da pretensão punitiva da pessoa jurídica, da necessidade de dupla imputação e da fusão e incorporação de entes coletivos. A obra nesse momento, portanto, reúne a atual situação do debate, sendo de fundamental consulta para acadêmicos e operadores do direito que lidam com a temática ou que desejem nela se aprofundar.
Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Edição | 3ª |
Ano da Edição | 2023 |
Autor | SALVADOR NETTO, ALAMIRO VELLUDO |
EAN13 | 9786526001301 |
ISBN | 9786526001301 |
Páginas | 400 |