RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA DOS SOCIOS ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE LIMITADA COMO DECORRENCIA DO JUS PUNIENDI ESTATAL

O emaranhado esquizofrênico que se tornou o sistema tributário brasileiro, ao passo que estabelece elevados custos de transação, confere ao operador do direito desafios extraordinários. Parte desses desafios foi aceito pela Professora Karoline Marinho nesse seu livro complexo e desafiador. O trabalho analisa a controversa questão da responsabilidade tributária dos sócios-administradores das Sociedades limitadas, tendo como enfoque a questão do jus puniendi estatal. Vai mais além, ao reafirmar os contornos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica diante de amplo estudo jurisprudencial sobre o tema. Do ponto de vista metodológico, Karoline foge do lugar comum das dezenas de livros sobre responsabilidade tributária no Brasil. A formação de paradigmas para a desconsideração tributária da personalidade jurídica aos sócios-administradores na sociedade limitada é, por exemplo, um tema descortinado no livro com coragem e determinação e muito, muito longe do conforto dos “manuais” de direito tributário, penal ou constitucional. Muito além, inclusive, dos textos que procuram explicar os impactos da responsabilidade tributária no direito pátrio que costumam oscilar entre o tecnicismo estéril e o mais indisfarçável tom panfletário. Posso afirmar ao leitor que o livro é excelente, o que já o legitima a ser leitura obrigatória nos cursos de graduação e pós-graduação em direito no país, bem como para todos aqueles que desejarem conhecer mais (bem mais!) sobre o direito

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	SOUZA, KAROLINE LINS CAMARA MARINHO DE
EAN13	9788551906415
ISBN	9788551906415
Páginas	252