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Autor
Spilborghs, Alessandro
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Este Resumão apresenta os principais temas do Direito Tributário brasileiro e é um excelente guia de estudos para entender definições, relembrar conceitos e preparar para provas. Entre os itens abordados estão: conceito de tributo, espécies tributárias e os impostos federais, estaduais e municipais, competência tributária e as limitações ao poder de tributar, responsabilidade tributária, crédito tributário e as normas gerais do Direito Tributário.
