Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública; ação popular; mandado de segurança; mandado de injunção; ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade.
| Editora | EDITORA BAFISA (BARROS FISCHER ASSOCIADOS) |
| Edição | 2ª |
| Ano da Edição | 2013 |
| Autor | CHIUVITE, TELMA BARTHOLOMEU SILVA |
| EAN13 | 9788577111602 |
| ISBN | 9788577111602 |
| Páginas | 6 |
