RESUMAO JURIDICO V44 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Este Resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa. O que é ato de improbidade administrativa e os atos que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e que violam os princípios da administração pública.Quais são os excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade e as formas de investigação. Ação de improbidade administrativa, competência, sentença, sanções e aplicação das penas. Além disso, um fluxograma com o caminho do processo de improbidade administrativa ilustra e facilita a compreensão desta matéria que é objeto de vários concursos públicos.

Autor	SIMAO, CALIL
ISBN	8577111695
Páginas	0
Edição	1ª
Editora	EDITORA BAFISA (BARROS FISCHER ASSOCIADOS)
Ano da Edição	2014