O objetivo da coleção Resumos Jurídicos é propiciar um estudo sintetizado, com importância para a didática e para o rápido e eficaz aprendizado. A presente coleção tem por escopo elucidar rápidas dúvidas e questionamentos dos acadêmicos, bem como oferecer condições de estudos preliminares nas diversas matérias da área jurídica. Importante para a busca de êxito nas provas dos cursos de direito, do exame da OAB e dos concursos públicos para as carreiras de: Delegado Estadual e Federal, Promotor de Justiça, Magistratura Estadual, Federal e do Trabalho, Procuradoria Estadual e Federal, Oficial de Justiça e demais carreiras públicas.
