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    LivrariaDireito CivilFamiliaRETROCESSO DA IGUALDADE ENTRE CONJUGES E COMPANHEIROS, O

    RETROCESSO DA IGUALDADE ENTRE CONJUGES E COMPANHEIROS, O

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    Descrição do produto

    Muito se tem levantado na doutrina pátria uma (suposta) igualdade entre a união estável e o casamento, o que, certamente, não corrobora com o ensinamento Constitucional, tampouco com a cronologia histórica da união estável e com a boa hermenêutica. Hodiernamente, confunde-se qualquer relação amorosa com um casamento ou com uma união estável, ao ponto, por exemplo, de atribuir (erroneamente) efeitos jurídicos (patrimoniais) a um simples namoro, haja vista que o alargamento do conceito da união estável estende as opções de violação ao preceito fundamental que permeia os companheiros: affectio societatis.

    Editora EDITORA CONCEITO EDITORIAL
    Edição
    Ano da Edição 2009
    Autor JUDICE, LUCAS PIMENTA
    EAN13 9788560826841
    ISBN 8560826841
    Páginas 84
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