REVISAO ADMINISTRATIVA NA PREVIDENCIA SOCIAL

Espera-se que o presente livro possa contribuir para uma maior utilização darevisão administrativa na Previdência Social. Todos os tópicos tratados na obra levaramem consideração os aspectos eminentemente processuais e o entendimentoadministrativo.A revisão administrativa é um processo da Previdência Social que tornapossível, ao interessado, requerer a reavaliação dos atos administrativos do INSS, dentreeles as decisões e os atos que dão desenvolvimento ao processo administrativoprevidenciário.A partir da edição da Instrução Normativa PRES INSS n.º 128/2022 e daPortaria INSS/DIRBEN n.º 997/2022, a revisão administrativa incorporou regras novase evidenciou um conjunto de normas aplicáveis ao processo administrativo de revisão.O estudo destes preceitos, tendo como suporte as regras e os princípios quefundamentam o regime jurídico administrativo, podem tornar o processo de revisãoadministrativa mais eficiente.Nessa linha, a obra tem como objetivo principal colaborar com odesenvolvimento jurídico do processo da revisão administrativa na Previdência Social.

Editora	EDITORA LUJUR
Edição	1°
Ano da Edição	2023
Autor	TRICHES, ALEXANDRE SCHUMACHER
EAN13	9786587382579
ISBN	9786587382579
Páginas	176