REVISAO CRIMINAL NO DIREITO BRASILEIRO

O autor procura responder a duas indagações básicas: a) É a revisão criminal um instituto do Direito Processual Penal capaz de tutelar também o direito de liberdade individual? b) É a revisão criminal ação penal ou recurso?Sumário: O Erro Judiciário, Perfil Histórico da Revisão, A História da Revisão no Brasil, Hipóteses de Cabimento da Revisão Criminal, Recursos na Revisão Criminal.HERÁCLITO ANTÔNIO MOSSIN é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP/SP) e na Faculdade de Direito de São Carlos.

Autor	MOSSIN, HERACLITO ANTONIO
ISBN	8522417407
Páginas	216
Edição	2ª
Editora	EDITORA ATLAS - JURIDICO
Ano da Edição	1997