REVISAO DO LANCAMENTO TRIBUTARIO - HIPOTESES E LIMITES

Obra cuja temática é a revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites. Diferencial – Livro didático, uma vez que a partir de 4 perguntas, (“o que é a revisão do lançamento tributário? Em que circunstâncias ela pode ser realizada? Por quem? E, por fim, até quando?”) o autor vai tecendo suas reflexões, sem esquecer a importância de primeiramente conceituar o instituto em questão, para depois se aprofundar de forma detalhada, apoiando-se em consulta da doutrina dos clássicos, além de filosofia e dos estudos de direito administrativo. Destaque – Estudo didático só podia resultar no delineamento e diferenciação entre a competência do juízo e a atribuição do agente fiscal no que tange às hipóteses de revisão do lançamento tributário. Sem dúvida, imprescindível para todos os profissionais militantes da área tributária.

Editora	EDITORA NOESES
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	MIRANDA, TULIO TERCEIRO NETO PARENTE
EAN13	9786589888956
ISBN	9786589888956
Páginas	270