REVISAO DOS CONTRATOS COM BASE NO SUPERENDIVIDAMENTO - DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CODIGO CIVIL

A obra trata do permanente conflito entre dois princípios do direito das obrigações: de um lado, a necessidade de conservação e obrigatoriedade do contrato como instrumento útil à vida social, indispensável à programação dos indivíduos e das empresas a respeito do seu futuro, dando a devida segurança para as relações sociais; de outro, a inescapável urgência de dar vida ao princípio da justiça material na celebração e na execução das avenças, mantendo o equilíbrio que deve ser preservado. (...) Dentro desse quadro, o interesse do autor se cifra no exame do superendividamento, que é uma consequência do (mau) uso do crédito (...) enfrenta as possibilidades de soluções que o nosso regime legal oferece, não apenas na ordem jurídica das relações de consumo, mas também no direito civil comum. Observa que a nossa prática forense deve avançar no encontro de soluções justas, único meio de garantir a dignidade das pessoas envolvidas no negócio, e aponta soluções. O autor transmite durante todo o desenvolvimento do seu trabalho a segurança de um pesquisador de escola, esgota as fontes, faz a clara explanação dos temas e a convincente defesa de posições pessoais. Como aborda assunto da maior atualidade, para cuja solução todos os interessados devem estar engajados, o seu livro marca uma etapa do estudo do crédito e certamente será de utilidade para todos quantos se aproximarem da matéria'.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2012
Autor	SCHMIDT NETO, ANDRE PERIN
EAN13	9788536236377
ISBN	8536236377
Páginas	496