REVISIBILIDADE DAS LICENCAS AMBIENTAIS

Analisar e delimitar o conceito de revisibilidade das licenças ambientais, identificar e examinar suas espécies, premissas e consequências: este foi o desafio que se impôs Thiago. O autor parte da identificação de problemas quotidianos enfrentados na prática por administradores públicos, empreendedores e magistrados diante da necessidade de revisão de licenças ambientais pelos mais diversos motivos - desde questões mais simples, como a nulidade insanável de uma licença prévia, até questões de maior complexidade jurídica como a revogação de uma licença de operação por fato superveniente que impeça a continuidade da atividade -, e do parco tratamento que tem recebido o assunto por parte da doutrina jus-ambientalista, para promover o necessário aprofundamento teórico qu e permita a abordagem do assunto de forma descolada das tradicionais e insuficientes premissas do Direito Administrativo e conectada à lógica e às necessidades da tutela do meio ambiente. O que os leitores logo poderão perceber é que a análise feita pelo autor não se limita a aspectos descritivos dos problemas identificados. Thiago é criativo ao apontar, por exemplo, a revisão das licenças ambientais como instrumento autônomo e complementar da Política Nacional do Meio Ambiente. Identifica e analisa, uma a uma, quais seriam as espécies de revisibilidade das licenças ambientais: suspensão, modificação, invalidação e revogação. Há, enfim, no texto a saudável ousadia de apresentar propostas construtivas para a soluç

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2016
Autor	ERTHAL, THIAGO SERPA
EAN13	9788584403486
ISBN	8584403486
Páginas	232