REVISTA PESSOAL DE EMPREGADO

O problema da Revista Pessoal de Empregado no Brasil ainda é tormentoso para o operador do direito. Estão em choque os direitos fundamentais da propriedade do empregador e da intimidade ou vida privada do empregado. A Legislação em torno do tema – art. 373-A, IV, da CLT – não resolve as inúmeras hipóteses que a casuística apresenta. Neste livro, o autor se debruça sobre a questão e toma como pano de fundo a teoria do abuso de direito para tentar construir um cenário que acomode o conflito entre as garantias constitucionais referidas. Com isso, tenta oferecer um instrumento para ser utilizado em conjunto com a técnica da ponderação de interesses, defendendo quando e em que circunstância a revista pode acontecer. Sobre o Autor Antonio Carlos Paula de Oliveira é Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Advogado. Professor da Faculdade Baiana de Direito.

Editora	EDITORA LTR
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS PAULA DE
EAN13	9788536119588
ISBN	8536119588
Páginas	152