RFORMA TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA MINIMO E TRIBUTACAO DE LUCROS E DIVIDENDOS

o trabalho tem por objetivo tratar da polêmica isenção dos resultados distribuídos, vigente no brasil desde 1º de janeiro de 1996. trata-se de temática especialmente importante no contexto atual, em que a discussão sobre possíveis reformas do sistema tributário brasileiro reacende os debates sobre a pertinência da regra relativa a lucros e dividendos, especialmente quando comparada ao que é praticado em outras nações. É preciso que se tenha em mente, contudo, que qualquer modificação da regra atual deve ser pensada de forma abrangente, por meio da consideração da estrutura normativa relacionada à tributação da renda no Brasil, sem descurar das especificidades que decorrem de uma rígida separação entre pessoas físicas e jurídicas em nosso sistema. Por essa razão, o texto não ignora a doutrina estrangeira, mas busca fazer as adaptações necessárias no intuito de permitir uma análise crítica, de modo a evitar a importação de soluções incompatíveis com a nossa realidade.

Editora	EDITORA FORUM
Edição	1ª
Ano da Edição	2020
Autor	DERZI, MISABEL ABREU MACHADO; FONSECA, FERNANDO DANIEL DE MOURA
EAN13	9786555180107
ISBN	9786555180107
Páginas	115