À luz da metodologia civil constitucional, este livro tem por escopo apresentar uma proposta de definição de sistema de Inteligência Artificial que se ajuste aos avanços tecnológicos e aos efeitos do tempo, permitindo ao operador do direito vislumbrar os limites de adequação da norma ao caso concreto, mormente quando houver ameaça ou lesão a direitos humanos causada por aplicações de Inteligência Artificial.
A partir de uma leitura sistemático-unitária do ordenamento, sem se esquivar de sugerir respostas sólidas, são enfrentadas as principais matrizes de riscos da Inteligência Artificial e as potencialidades lesivas geradas por esses modelos computacionais, ilustrando-as e relacionando-as com os princípios éticos da Inteligência Artificial.
Empenha-se também em construir proposição técnica e coerente que verse sobre os novos fatos lesivos derivados do uso de algoritmos de Inteligência Artificial, corporificada no campo da responsabilidade civil, diante das divergências interpretativas do hodierno aparato jurídico ante o verdadeiramente inovador.
Explanam-se os dilemas na fixação de marcos regulatórios nas experiências nacional e estrangeira e os conflitos entre concretude e segurança jurídica, para além de uma base axiológica e recomendações de boas práticas e governança, criando mecanismos de enforcement.