SABERES MONOGRAFICOS - NOVA LEI SECA

Neste livro, os autores abordam um dos pontos mais controvertidos da nova Lei Seca ao tratar do crime de embriaguez ao volante, disposto no art. 306 do Código de Trânsito. Dessa forma, busca-se esclarecer se a conduta em tela trata-se de crime de perigo abstrato ou crime de perigo concreto. Dependendo do entendimento de ser um ou outro, terá consequências jurídicas completamente distintas para cada caso. A nova Lei Seca endureceu mais uma vez o Código de Trânsito, que dobrou o valor da multa administrativa, agravou-a no caso de reincidência e facilitou a comprovação da embriaguez. Com a adoção (praticamente absoluta), da 'tolerância zero' de álcool no sangue, estamos diante de uma das legislações mais duras do planeta, seja na parte administrativa (um ano sem habilitação, multa de R$1.915,40), seja na parte criminal, que prevê prisão de 6 meses a 3 anos. Sobre o AutorLUIZ FLÁVIO GOMESMestre em direito penal pela USP, Doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santa Maria e Diretor-Presidente do Centro de Estudos Criminais.LEONARDO SCHMITT DE BEMLeonardo Schmitt de Bem é Doutor em Direito Penal pela Universidade de Milão e pela Universidade de Castilla La-Mancha. Mestre em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra. Professor da UFSC, Estácio e FEMPAR.

Editora	EDITORA SARAIVA
Edição	1ª
Ano da Edição	2013
Autor	GOMES, LUIZ FLAVIO; BEM, LEONARDO SCHMITT DE
EAN13	9788502200197
ISBN	8502200197
Páginas	192